Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.
Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.
A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.
Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.
Nº do contrato / Nota de empenho: | CO Nº 012/PGJ/MPDFT/2013 | ||||||||||||||||||||||||||
Nº do processo no MPDFT: | 08191.005174/12-12 | ||||||||||||||||||||||||||
Objeto: | Este contrato tem por objeto a locação de imóveis na Região Administrativa de Águas Claras, situados na QS 1, Rua 210, Lote 40, Centro Empresarial Taguatinga Shopping, Águas Claras - DF, salas 315 a 328 - 3º Andar, 1206 a 1208 - 12º Andar, 1305 a 1308 - 13º Andar, 1406b a 1408 - 14º Andar, da Torre B, com área total de 1.278,33m², conforme tabela abaixo, bem como 77 (setenta e sete) vagas de garagem não demarcadas, sendo que 60 (sessenta) vagas poderão ser utilizadas 24 horas e 17 (dezessete) vagas poderão ser utilizadas das 6h às 19h de segunda a sexta-feira, exceto feriados. | ||||||||||||||||||||||||||
Data de publicação: | 21/05/2013 | ||||||||||||||||||||||||||
Nº do edital: | Dispensa de Licitação | ||||||||||||||||||||||||||
Vigência: | de 24/04/2013 a 23/04/2023 | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | Concluído | ||||||||||||||||||||||||||
Contratado: | PRINCIPAL CONSTRUÇÕES LTDA. | ||||||||||||||||||||||||||
CNPJ do contratado: | 26.968.438/0001-51 | ||||||||||||||||||||||||||
Sócios: | PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (00.475.251/0001-22) PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA (023.621.631-72) WILMA CARVALHO ALVES PEREIRA (619.566.191-00) | ||||||||||||||||||||||||||
Termos aditivos: | 14 | ||||||||||||||||||||||||||
Gestores e fiscais: | Informação indisponível | ||||||||||||||||||||||||||
Valor total do contrato: | R$ 1.800.000,00 | ||||||||||||||||||||||||||
Itens: | |||||||||||||||||||||||||||
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Anexos: | • 1° Termo Apostila ao Contrato • Íntegra do Contrato • 1º Termo Aditivo ao Contrato • 2º Termo Apostila ao Contrato • 2º Termo Aditivo ao Contrato • 3º Termo Aditivo ao Contrato • 3º Termo Apostila ao Contrato • 4º Termo Aditivo ao Contrato • 4º Termo Apostila ao Contrato • 5° Termo Apostila ao Contrato • 5º Termo Aditivo ao Contrato • 6° Termo Apostila ao Contrato • 6° Termo Aditivo ao Contrato • 7° Termo Apostila ao Contrato • 8° Termo Apostila ao Contrato • 7º Termo Aditivo ao Contrato • 9° Termo Apostila ao Contrato |
Última atualização: 10/05/2024 às 12:15
Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios
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